Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Instrução Normativa nº 3, de 7 de julho de 2006

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco